Agentes penitenciários param por 24 horas

Desde a 0h desta quarta-feira (30), os agentes penitenciários da maior parte dos estados brasileiros, incluindo Pernambuco, iniciaram uma paralisação que durará 24 horas. O motivo da ação é um repúdio ao recente veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar (PLC 087/2011) que permitiria agentes penitenciários e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de serviço. A justificativa do Governo Federal foi que a autorização do projeto iria na contramão da política nacional de combate à violência.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE), Nivaldo de Oliveira, a decisão deixa os profissionais muito expostos. “A defesa pessoal é uma necessidade para aqueles que exercem atividades de risco à própria vida e à sua integridade física”, frisou. De acordo com o sindicalista, não haverá diminuição do efetivo nas unidades prisionais. “Já temos um quantitativo insuficiente, pois somos no Estado 1,2 mil agentes quando precisaríamos ter cerca de cinco mil”, explicou.

Alguns serviços estarão suspensos como as apresentações judiciais, atendimento aos advogados dos reeducandos e as visitas íntimas, que ocorrem em algumas unidades às quartas-feiras e aos sábados. Só deverá permanecer funcionando o socorro aos pacientes, garantida a alimentação dos apenados e o cumprimento dos mandados de prisão e alvará de soltura.

Segundo o superintendente de Segurança Penitenciária da Secretaria Executiva de Ressocialização, coronel Clinton Paiva, todos os serviços essenciais serão garantidos. “Para manter a segurança externa nós receberemos o suporte da Polícia Militar em todo o Estado”, disse. Quanto às visitas conjugais, elas serão transferidas para amanhã.